Benefício no INSS por Progressão ou Agravamento da Doença
Quando falamos em direitos previdenciários, um dos temas que mais gera dúvidas é a concessão de benefícios por incapacidade no INSS por Progressão ou Agravamento da Doença, uma vez que é muito comum o indeferimento com o motivo de que a doença já existia antes de você começar a contribuir para o INSS.
No entanto, a dúvida é: como funciona esse processo? Vou esclarecer os principais pontos para você neste artigo.
Atualmente, nos casos em que há agravamento da doença, a carta de indeferimento que você recebe do INSS é com o seguinte motivo:
Com esse motivo, é muito comum o INSS indeferir os benefícios por incapacidade, mas há possibilidade de reversão.
Por isso, vamos primeiro entender o que é o benefício por incapacidade e o que é progressão e/ou agravamento da doença decorrente de doença anterior ao início de suas contribuições previdenciárias.
O que é o Benefício por Incapacidade?
O benefício por incapacidade é concedido quando o segurado do INSS não consegue exercer suas atividades laborais devido a condições médicas. Esse benefício pode se apresentar sob duas formas principais:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): voltado para aqueles que têm uma incapacidade temporária.
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): direcionada a quem apresenta uma incapacidade de caráter permanente.
Você também pode ler mais sobre esse benefício clicando aqui. Já temos artigo sobre ele.
Progressão ou Agravamento da Doença: O Que Isso Significa?
A progressão ou agravamento da doença ocorre quando o quadro clínico do segurado piora, reduzindo ainda mais a sua capacidade de trabalho.
Em muitos casos, uma enfermidade que inicialmente era controlada pode evoluir, tornando inviável a sua continuidade no trabalho ou agravando a sua qualidade de vida.
Contudo, é normal você acreditar que uma doença preexistente pode impedir a concessão de benefícios pelo INSS devido aos indeferimentos iguais aos que te mostrei na carta de concessão do início deste artigo, mas isso não é verdade.
Isso pois, mesmo que a sua condição de saúde tenha surgido antes do início das contribuições previdenciárias, o benefício pode ser concedido caso fique comprovado que houve agravamento ou progressão da doença após o início do vínculo com o INSS.
Nesse caso, a chave está em demonstrar que a incapacidade que você apresenta para o trabalho foi agravada durante o período de contribuição, com laudos e relatórios médicos bem detalhados.
Assim, como exemplos, temos:
- Doenças degenerativas: como artrite reumatoide ou esclerose múltipla.
- Condições progressivas: como o câncer ou doenças cardiovasculares que se tornam mais graves ao longo do tempo.
- Distúrbios psicológicos ou psiquiátricos: como depressão profunda ou esquizofrenia, que podem piorar sem o tratamento adequado.
Como Solicitar o Benefício no Caso de Progressão ou Agravamento
Para requerer o seu benefício, é necessário seguir algumas etapas importantes. Vejamos:
1. Documentação Médica Atualizada:
Em todos os casos, é essencial apresentar laudos, relatórios e exames que comprovem a evolução ou agravamento da doença.
No entanto, atenção aos documentos médicos. É muito importante que seus laudos e atestados sejam emitidos por um especialista na área relacionada ao seu problema de saúde.
2. Requerimento no INSS
Em seguida, você deve realizar o pedido do seu benefício através do sistema Meu INSS, de forma online ou pelo telefone 135. Durante o requerimento, você pode indicar que a solicitação se baseia na progressão ou agravamento da doença.
3. Perícia Médica
Agora, a perícia é um dos passos mais importantes do processo. O médico perito do INSS avaliará se a condição de saúde que você apresenta te impede, parcial ou totalmente, para o exercício das atividades laborais.
4. Revisão do Benefício
Por fim, se você já recebia um benefício por incapacidade temporária, é possível solicitar uma revisão para aposentadoria por incapacidade permanente caso o agravamento seja irreversível.
Dicas Importantes para Garantir o Benefício
- Registre tudo: mantenha um histórico de consultas, atestados e tratamentos realizados.
- Busque orientação profissional: um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ajudar a reunir os documentos necessários e acompanhar o processo.
- Fique atento aos prazos: o INSS pode estabelecer revisões periódicas para os benefícios concedidos por incapacidade.
Quando o seu Benefício Pode Ser Negado?
Não é raro que, mesmo com todos os documentos que demonstrem o agravamento da doença, o INSS indefira o seu pedido de benefício por incapacidade.
Isso porque, pode ocorrer de:
- Os laudos apresentados forem considerados insuficientes.
- A perícia do INSS não constatar a incapacidade alegada.
- Houver inconsistências nas informações prestadas.
- A perícia considerar a Data de Início da Incapacidade anterior ao início das contribuições ou reingresso ao Regime Geral.
Sendo assim, nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente com a ajuda de um advogado.
Por outro lado, se o seu benefício foi negado por outro motivo, você pode saber mais sobre o que fazer clicando aqui.
Conclusão
Frequentemente, a progressão ou agravamento de uma doença é uma situação delicada que exige não apenas atenção à saúde, mas também à proteção dos seus direitos.
Por essa razão, o benefício por incapacidade é um amparo importante para quem enfrenta esses desafios.
Portanto, se você ou alguém que conhece está nessa situação, conte com o suporte de um profissional especializado para garantir seus direitos e atravessar esse momento com acompanhamento e mais segurança.
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Espero ter esclarecido algumas de suas dúvidas. Deixe nos comentários se eu posso te auxiliar em algo mais. Até o próximo artigo.
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