Quem Deve Contribuir para o INSS? Entenda as Diferenças entre Segurado Obrigatório e Segurado Facultativo
De acordo com a legislação previdenciária vigente, a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma obrigação que recai sobre determinadas categorias de trabalhadores.
Essa obrigação está intimamente ligada à filiação, um vínculo jurídico estabelecido entre a Previdência Social e as pessoas que contribuem para ela. Esse vínculo pode ocorrer de forma obrigatória ou facultativa, cada uma com suas próprias nuances e critérios.
Segurado Obrigatório:
Para os segurados obrigatórios, a filiação ocorre automaticamente a partir do exercício de atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa categoria abrange diversas ocupações, tais como empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais. Vamos analisar cada um dos tipos de filiação:
Segurado Empregado
São aqueles que prestam serviço, de natureza urbana ou rural, a uma empresa ou equiparado, sob subordinação e mediante remuneração. Essa categoria inclui desde empregados de empresas em geral até aqueles que exercem cargos de livre nomeação e exoneração em órgãos públicos.
Segurado Trabalhar Avulso
São aqueles que prestam serviço a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou sindicato da categoria. Exemplos incluem estivadores, vigilantes de embarcação e operadores de equipamentos de carga e descarga.
Segurado Empregado Doméstico
Referem-se àqueles que prestam serviço de forma contínua, subordinada e pessoal, a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.
Exemplos são motoristas particulares, caseiros e governantas.
Segurado Contribuinte Individual
Engloba profissionais que trabalham por conta própria ou prestam serviço à empresa sem relação de emprego formal. Essa categoria inclui desde motoristas de táxi até diaristas e pintores.
Segurado Especial
Compreende aqueles que, individualmente ou em regime de economia familiar, desenvolvem atividades como produtor rural, pescador artesanal, indígena e seus familiares, desde que observados os critérios estabelecidos pela legislação.
Segurado Facultativo:
Já o segurado facultativo é aquele que, maior de dezesseis anos de idade, se filia ao RGPS mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
Em resumo, a contribuição para o INSS é uma obrigação que recai sobre determinadas categorias de trabalhadores, estabelecida pela legislação previdenciária.
Seja como segurado obrigatório, vinculado a uma atividade remunerada específica, ou como segurado facultativo, optante por contribuir para garantir seus direitos previdenciários, é fundamental compreender as diferenças entre essas categorias para cumprir com as obrigações e garantir o acesso aos benefícios previdenciários.
Contribuição para o INSS: Desafios e Perspectivas em Meio a Reformas Previdenciárias
Uma análise recente publicada pelo jornal “O Globo” revelou um panorama desafiador para o sistema previdenciário brasileiro. Em decorrência da queda de trabalhadores formais, uma reforma no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi implementada em 2019.
No entanto, há indícios de que em breve possa ocorrer uma nova reforma na legislação previdenciária.
A pesquisa
Segundo o levantamento, enquanto o número de contribuintes para a previdência aumentou, em média, 0,7% ao ano, os pagamentos de benefícios como aposentadorias e auxílios saltaram três vezes mais, apresentando uma média de crescimento de 2,2% ao ano.
Desse modo, essa disparidade indica que as contribuições dos trabalhadores à previdência não estão acompanhando a velocidade do crescimento dos pagamentos de benefícios, que estão em um ritmo mais acelerado.
A conclusão do estudo
O estudo revelou que, de uma população economicamente ativa de 129 milhões de pessoas, mais de 70 milhões não contribuíram para a previdência.
Entre as justificativas para esse desequilíbrio, o estudo apontou o desempenho fraco da economia brasileira no período analisado e a evolução do mercado de trabalho abaixo das expectativas.
Além disso, destacou-se a relação direta entre escolaridade e contribuição, evidenciando que apenas 13% dos trabalhadores sem instrução ou com menos de um ano de estudo contribuem para a previdência, enquanto esse número sobe para 72% entre os trabalhadores com ensino superior.
A reforma
Economistas avaliam que a última reforma da previdência, aprovada no Congresso em 2019, foi crucial para evitar um descontrole no sistema.
No entanto, reconhecem que ela não foi abrangente o suficiente, e a diferença entre o que é arrecadado e o que é pago pela previdência continua sendo motivo de preocupação, demandando novas reformas no futuro.
Portanto, vale ressaltar que o gasto com a previdência é o maior do orçamento público, o que reforça a importância de ajustes contínuos no sistema.
Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, enfatizou a necessidade desses ajustes constantes, especialmente devido ao aumento da longevidade da população, um fator que impacta diretamente na sustentabilidade do sistema previdenciário.
Planejamento Previdenciário
Diante desse cenário, é fundamental que sejam promovidas medidas que estimulem uma maior adesão dos trabalhadores à contribuição previdenciária, ao mesmo tempo em que se buscam soluções para garantir a sustentabilidade e a equidade do sistema previdenciário brasileiro.
Para mais, ressalto a importância de você, trabalhador, verificar quais regras de aposentadoria são mais vantajosas e em qual delas poderá requerer seu benefício o quanto antes para não ter seu direito defasado por uma nova reforma previdenciária.
Leia mais sobre o Planejamento Previdenciário clicando aqui.
Deixe um comentário